Termos e Condições de Uso da “Sala do Cliente”

O Lee, Brock & Camargo Advogados (“LBCA”) desenvolveu este programa para que seu cliente tenha acesso aos sistemas desenvolvidos pelo ou licenciados para o LBCA.   Caso você não esteja autorizado por nosso cliente a acessar este programa, encerre o acesso imediatamente.   Este “Termos e Condições de Uso” aplica-se à utilização da “Sala do Cliente”, desenvolvido por LBCA, que lhe ora é disponibilizado, na qualidade de representante de nosso cliente, como usuário.   Para tanto, é imprescindível que você leia e aceite o seguinte “Termos e Condições de Uso”:   O usuário terá acesso à “Sala do Cliente” mediante a utilização de login e senha, de uso pessoal e intransferível. Por isso, é o usuário o responsável pelo seu eventual uso inadequado, por si ou por terceiros.   Em caso de extravio, perda ou esquecimento do login e/ou senha, o usuário deverá comunicar imediatamente o LBCA para solicitar novo login e/ou senha.   O LBCA, nos termos da Lei nº 8.906/94, mantém o devido sigilo e confidencialidade dos documentos e informações fornecidos pelo cliente, utilizando-os somente para os fins de sua parceria.   Sem ofensa à referida obrigação, o LBCA concede acesso a tais documentos e informações ao usuário, na qualidade de representante do cliente.   Dessa maneira, o usuário, ao acessar via “Sala do Cliente” documentos e informações relativas aos processos do cliente, deve manter sigilo e confidencialidade sobre eles, nos termos e sob as penas da Lei, cujo uso está restrito aos fins da parceria entre cliente e o LBCA.   No caso de divulgação a terceiros de quaisquer informações ou documentos com ofensa ao disposto no presente “Termos e Condições de Uso”, sem prejuízo de outras penalidades (perdas e danos, lucros cessantes e danos morais), o usuário poderá ser responsabilizado criminalmente.   Esta “Sala do Cliente” e todos os outros sistemas ao qual o usuário terá acesso são programas de computador desenvolvidos pelo ou licenciados para o LBCA, sendo, portanto, protegidos nos termos da Lei de Direito Autoral. Conseqüentemente, o usuário, por si ou por terceiros, não poderá reproduzir tais programas, devendo, ademais, manter sigilo e confidencialidade sobre eles.   O LBCA poderá alterar, a qualquer tempo, este “Termos e Condições de Uso”, em vista de mudanças na “Sala do Cliente” e de demais sistemas que o usuário tiver acesso.   Dessa forma, caberá ao usuário ler com regularidade o presente “Termos e Condições de Uso”, que poderá ser acessado através do link apropriado. Qualquer modificação, ajuste ou substituição integral do “Termos e Condições de Uso” entrará em vigor imediatamente à sua disponibilização.   Estas condições gerais são regidas pelas Leis vigentes da República Federativa do Brasil. Para todos os assuntos referentes à interpretação e ao cumprimento deste “Termos e Condições de Uso”, as partes elegem o Foro Central de São Paulo/SP.